Projeto de Lei (Vereador) nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Vereador)
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos de administração pública direta, indireta e autarquia no município de Heliodora - MG e dá outras providências.
Indexação
Observação