Lei nº 9, de 03 de julho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1953
Data
03/07/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E ÁBRE O NECESSÁRIO CRÉDITO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica