Lei nº 29, de 01 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1967
Data
01/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/05/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FAZER DEVOLUÇÃO, A PAGAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica