Lei nº 50, de 20 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1967
Data
20/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/12/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS RESPECTIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica