Lei nº 58, de 20 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1967
Data
20/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/12/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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