Lei nº 9, de 08 de outubro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1955
Data
08/10/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/10/1955
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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