Lei nº 13, de 16 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1956
Data
16/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/11/1956
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE A TAXA DE LIGAÇÃO DE ESGÔTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica