Lei nº 1.563, de 14 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1563
Ano
2011
Data
14/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O § 2º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.091/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.091, de 02 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica