Lei nº 9, de 27 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1961
Data
27/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/12/1961
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E AUMENTA AS TAXAS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGÔTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica