Lei nº 10, de 28 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1962
Data
28/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/1962
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE UM CORREDOR DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica