Lei nº 12, de 28 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1962
Data
28/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/1962
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÕES DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS ESCOLARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica