Lei nº 12, de 07 de março de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1963
Data
07/03/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/03/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 22, de 12 de dezembro de 1956
Anexos Norma Jurídica