Lei nº 15, de 07 de março de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1963
Data
07/03/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/03/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E AUMENTA VALORES DAS TAXAS DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGÔTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica