Lei nº 16, de 07 de março de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1963
Data
07/03/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/03/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica