Lei nº 21, de 17 de julho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1963
Data
17/07/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/07/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 3, de 28 de março de 1962
Anexos Norma Jurídica