Lei nº 23, de 10 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1964
Data
10/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/03/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica