Lei nº 1.009, de 17 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1009
Ano
2000
Data
17/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/10/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica