Lei nº 1.460, de 12 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1460
Ano
2008
Data
12/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 1.134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.134, de 24 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica