Lei nº 993, de 18 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
993
Ano
2000
Data
18/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/01/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI E ALTERA INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 3º DA LEI 906/96, DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica