Resolução nº 1, de 10 de março de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2009

Data

10/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

10/03/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVENTUÁRIOS EFETIVOS E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUI O LIVRO DE PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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