Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 10 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
6
Ano
2006
Data
10/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 757, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica