Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 18 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
1999
Data
18/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXCLUI TODOS OS SEUS PARÁGRAFOS E ACRESCE À MESMA PARÁGRAFO ÚNICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 757, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica