Lei nº 501, de 29 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
501
Ano
1980
Data
29/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/10/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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