Lei nº 1.588, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1588
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/06/2001
Veículo de Publicação
www.cmheliodora.mg.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.808, de 01 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica