Lei nº 320, de 05 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
1973
Data
05/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/12/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS DE ACIDENTES DE TRABALHO DE AÇÃO JUDICIAL DO EX-OPERÁRIO BRAÇAL ANTÕNIO SILVÉRIO SILVA, INCLUSO CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica