Lei nº 326, de 18 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
1974
Data
18/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/03/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO AO INPS - RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$402,17 (QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica