Lei nº 329, de 20 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
1974
Data
20/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/06/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS NOS NÍVEIS DO SALÁRIO MÍNIMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica