Lei nº 11, de 28 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1949
Data
28/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/05/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NOVO PARA A DISTRIBUIDORA DE FORÇA E LUZ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica