Lei nº 12, de 28 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1949
Data
28/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/05/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA À RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA, ALIENAÇÃO DO RESPECTIVO TERRENO E CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica