Lei nº 15, de 16 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1949
Data
16/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/08/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica