Lei nº 17, de 25 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1949
Data
25/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/10/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º DE JANEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica