Lei nº 22, de 25 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1949
Data
25/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/10/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, MEIOS FIOS E SARGETAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica