Lei nº 44, de 21 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1950
Data
21/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/1950
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica