Lei nº 46, de 21 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1950
Data
21/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/1950
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONVENCIONAR E ASSINAR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica