Lei nº 50, de 03 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1951
Data
03/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica