Lei nº 55, de 03 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1951
Data
03/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica