Lei nº 74, de 22 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1952
Data
22/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/11/1952
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica