Lei nº 1.528, de 29 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1528
Ano
2010
Data
29/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO – FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica