Lei nº 18, de 22 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1953
Data
22/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/10/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica