Lei nº 190, de 05 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
190
Ano
1970
Data
05/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/05/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica