Lei nº 197, de 03 de agosto de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
1970
Data
03/08/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/08/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DE PRAZO PARA RESGATE DA DÍVIDA PÚBLICA DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 185 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 185, de 28 de novembro de 1969
Anexos Norma Jurídica