Lei nº 1, de 17 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1959
Data
17/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica