Lei nº 2, de 17 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1959
Data
17/03/1959
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA DISPONIBILIDADE DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica