Lei nº 4, de 06 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1959
Data
06/05/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica