Lei nº 9, de 06 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1959
Data
06/05/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A L.B.A.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica