Lei nº 1.596, de 17 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
2011
Data
17/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/11/2011
Veículo de Publicação
www.cmheliodora.mg.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica