Lei nº 1.629, de 03 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1629
Ano
2012
Data
03/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/09/2012
Veículo de Publicação
www.cmheliodora.mg.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A REALIZAR PAGAMENTO POR DANOS MATERIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica