Lei nº 20, de 22 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1953
Data
22/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/10/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 2 E 4 E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1950.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica