Lei nº 1.673, de 27 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1673
Ano
2013
Data
27/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELAS FARMÁCIAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica