Lei nº 1.706, de 05 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1706
Ano
2014
Data
05/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica